06/10/2011

Armazenamento de certos tipos de anime no computador é crime de Pedofilia?

O endurecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) criminalizou a posse de material pedófilo, ou seja, qualquer internauta que busque na internet e armazene no seu computador imagens e vídeos contendo nudez e situações sexuais envolvendo crianças e adolescentes, está cometendo crime punível com prisão.

O crime de armazenamento está capitulado no artigo 241-B da Lei 11.829/2008:
Art. 241-B.  Adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.

Contudo, sobrevém uma dúvida cruel: o que caracteriza “cena de sexo explícito ou pornografa envolvendo criança ou adolescente”? E aí a coisa se complica no tocante a imagens e vídeos que contém sexo explícito em que desenhos, bonecos, robôs e adultos (se passando por menores) representam menores de idade.

Como a dúvida é geral, resolvi trazer aqui a pergunta de um leitor sobre Hentai:
Uma dúvida: Hentai e outros conteúdos que não expressam relação sexual com pessoas reais, como contos, são considerados pedofilia? Se forem, quase todos os Hentai são crime.
Hentai = a palavra significa perversão sexual em japonês, e enfeixa vários subgêneros veiculados em revistas de histórias em quadrinhos (Mangá), desenhos animados (Anime), videogame, que contém cenas sensuais e pornográficas envolvendo crianças e adolescentes.

Ora, no Japão e em outros países, desde que o material não tenha sido com menores de idade de verdade, não é considerado crime, desde que seja consumido somente por maiores de 18 anos.

No Brasil, a reformulação do ECA complicou a jogada. Preste atenção ao artigo 241-C e verá como tudo mudou de figura:
Art. 241-C.  Simular a participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica por meio de adulteração, montagem ou modificação de fotografia, vídeo ou qualquer outra forma de representação visual.

O simples verbo “simular” tanto complicou a vida dos aficionados de Hentai, que este homem foi preso por armazenamento de vasto material pornográfico no seu computador e ninguém entendeu porque:
É uma pena que a imprensa seja burra e não saiba do que está falando, pois é uma bobagem afirmar que "o homem modificava desenhos infantis conhecidos para atrair crianças e induzi-las ao sexo". Na realidade, o sujeito se limitava a fazer downloads de Animes do tipo Hentai e não modificava coisíssima nenhuma. 

O CASO DO FILME DE TERROR SÉRVIO PROIBIDO PELA JUSTIÇA BRASILEIRA.
Com base especificamente no artigo 241-C, foi proibida no Brasil a exibição pública do filme de terror sérvio “A Serbian Filme”, mesmo que o diretor tenha usado bonecos e robôs para representar crianças nas cenas de pedofilia. Conforme a sentença do juiz: a exibição comercial da película em apreço constitui a prática, em tese, do crime tipificado no art. 241-C da Lei 8.036/90", o que é suficiente para se determinar, com amparo no Poder Geral de Cautela previsto no art. 798 do CPC, a suspensão da exibição do filme em todo o território nacional.

Moral da História: os fãs de Hentai devem se acautelar no Brasil, pois a qualquer momento suas casas e computadores podem ser vasculhados pela Polícia Federal, provavelmente em consequência do rastreamento de órgãos de segurança estrangeiros especializados em farejar traços de atividades pedófilas, que inclui baixar material Hentai.

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9 comentários:

  1. O.O
    eu não curto hentai, mas acho que não deveriam considerar pedofilia ou apologia...
    isso ainda vai dar muito o que falar...

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  2. Eu acho assim, se você não esta cometendo o ato da pedofilia (Fazendo sexo com menor) você não por que ser preso. Pra mim, hentai é uma arte, e esses tipos de quadrinhos envolvem histórias como qualquer outra, porém mais apimentadas. Mas é foda agora prender alguem por que tinha esses quadrinhos no computador.

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  3. Não há problema quando não tem problemas, parece redundância mas não é; quando tudo está bem e ninguém está pedalando a porta da sua casa, ou seu computador não foi roubado, ou um parente seu não está sendo investigado e não levam o seu computador para a perícia, o crime de armazenamento previsto no ECA não atinge ninguém.
    Agora, se por qualquer motivo o seu computador e os seus arquivos forem parar em mãos erradas, então a casa pode cair pois a nova lei considera pedofilia mesmo as representações de menores.

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  4. Lei feita por lunáticos. Abre o Youtube e vê quanta criança (de verdade) pelada tem lá dentro. Se for pra prender alguém por posse de vídeos contendo nudez infantil tem que fechar o Youtube primeiro.

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  5. A coisa não é tão simples assim, pois criança pelada não configura necessariamente pedofilia, o que define a pedofilia é crianças em cenas sensuais ou sexuais

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  6. Tá bom, então obriga um troglodita de um Promotor Público a não te ferrar caso encontrem um dos milhares de vídeos de crianças nuas do Youtube, não em cenas sensuais ou sexuais, salvo no teu PC. A Justiça é cega e alguns dos seus agentes são tapados.

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  7. Isaias,
    você levanta um problema nevrálgico que torna o assunto pedofilia meio nebuloso: a questão do nudismo e naturismo. Tenho visto nas redes sociais inúmeras fotos de crianças e adolescentes nuas, porém em cenas passadas no seio de famílias que praticam o naturismo.
    Isto significa que temos que desenvolver critérios antes de sair denunciando tudo, já que não basta ser nudez para que se configure pedofilia. Agora, um promotor público burro pode anarquizar a vida de alguém, enquanto deixa os verdadeiros pedófilos em paz, isto pode acontecer.

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  8. Primeiro, crime só existe se se faz sexo com MENOR de 14 anos. Segundo, o sujeito teve a casa revistada porque disponibilizava material de sexo explícito envolvendo menores pelo e-Mule, o que entra no art. 241-A do ECA. A simulação de menores fazendo sexo, ao que a lei faz menção, é para punir aquelas montagens, tipo pegar a cabeça de uma criança e colocar no corpo de um adulto fazendo sexo. Não tem nada a ver com desenhos.

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    1. Só que o art. 241-C não é claro o suficiente, deixando para o juiz interpretar a lei. Ele pode entender isso o que você falou ou pode entender que o hentai configura uma simulação criminosa. Veja a proibição do filme A Serbian Film que não me deixa mentir.

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